Adicional noturno: tudo que você precisa saber

O adicional noturno no Brasil está assegurado na Constituição Federal, garantindo que todo trabalhador em regime CLT e que realize sua jornada à noite tenha uma remuneração extraordinária em seu salário mensal.

Mas afinal, como funciona, como calcular, o que diz a CLT e porque ele é importante? Vamos saber mais!

O que é adicional noturno? 

Trata-se de um benefício pago aos trabalhadores que realizam suas atividades durante o período da noite, entre as 22h e 5h. Esse adicional tem como objetivo compensar o trabalhador pelo horário de trabalho diferenciado, que pode trazer impactos na saúde e no convívio social. 

O adicional noturno é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e seu valor varia de acordo com a legislação vigente e o acordo coletivo da categoria. Geralmente é pago com um acréscimo de 20% a 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

É importante ressaltar que o adicional noturno é um direito do trabalhador e deve ser pago de forma correta e pontual. Caso haja qualquer irregularidade no pagamento desse benefício, o trabalhador pode recorrer aos órgãos competentes para garantir seus direitos. 

Logo, uma forma de valorizar e compensar os trabalhadores que realizam suas atividades durante a noite, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Quem tem direito ao Adicional Noturno?

Adicional noturno é um direito do trabalhador no regime CLT que trabalha durante a noite, como consta no Art 7º da Constituição Federal e no Art 73º da CLT.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, têm direito ao benefício os trabalhadores que exercem suas atividades no período compreendido entre às 22h e as 5h e deve ser pago em acréscimo ao valor da hora normal de trabalho.

Por isso, é fundamental que os empregadores estejam atentos a essas questões e cumpram com suas obrigações trabalhistas.

Como fazer o cálculo do adicional noturno?

Para calcular é necessário levar em consideração o valor da hora normal do trabalhador e aplicar um acréscimo de, no mínimo, 20% sobre esse valor.

Por exemplo, se o valor da hora normal do trabalhador é de R$ 10, o cálculo seria feito da seguinte forma: R$ 10 + 20% (R$ 2) = R$ 12.

Outro ponto de atenção é que o adicional noturno deve ser pago de forma proporcional às horas trabalhadas durante a noite. Caso o trabalhador realize horas extras durante esse período, o adicional noturno também deve ser aplicado sobre essas horas extras.

É fundamental que os empregadores estejam cientes das regras e normas que regem, garantindo assim os direitos dos que atuam no período noturno.

O cálculo deve ser feito a partir do salário mensal bruto do trabalhador, afinal o adicional noturno também abrange: INSS; FGTS; Férias e 1/3 de férias; Descanso semanal remunerado; Aviso prévio remunerado; Imposto de renda.

Como funciona hora extra com o adicional noturno?

O cálculo é feito com base no salário-hora do trabalhador, acrescido de um percentual que varia de acordo com a legislação trabalhista de cada país. No Brasil, por exemplo, o adicional noturno é de 20% sobre o valor da hora normal. 

Ao realizar horas extras durante o período noturno, o trabalhador terá direito não apenas ao valor da hora extra, mas também ao adicional noturno sobre esse valor. Isso garante uma compensação justa pelo trabalho realizado em horários considerados mais desgastantes para o corpo e a saúde do trabalhador.

*Vale lembrar que existem exceções, em caso de dúvida, consulte as regras da sua convenção coletiva.

Que horas começa a contar?

O adicional noturno é um direito garantido aos trabalhadores que realizam suas atividades durante o período da noite, entre as 22h e 5h. Para calcular é necessário levar em consideração o valor da hora normal de trabalho e aplicar um acréscimo de 20% sobre esse valor.

Adicional noturno em dias de atestado

Conforme a súmula 60 do TST, se o funcionário trabalha em horário noturno e recebe o adicional noturno habitualmente, ele integrará o salário do empregador, para todos os efeitos. 

Sendo assim, se o funcionário apresentar atestado, ele deverá receber o adicional noturno, lembrando que é importante verificar com a sua contabilidade e o seu jurídico se existe alguma regra específica para a sua empresa, garantindo tanto os direitos da empresa como os direitos dos seus funcionários e também a harmonia e clareza sobre as informações entre ambos.  

Como funciona o pagamento?

Assim como a hora extra, o adicional noturno é pago diretamente na folha de pagamento, juntamente com o salário mensal. Nesse sentido, é calculado a partir do salário-hora bruto do trabalhador e deve estar incluído na sua remuneração total, juntamente com seu salário, INSS, 13° salário e outros.

Vale destacar que o pagamento deve ser feito de forma correta e transparente, respeitando a legislação trabalhista vigente. Caso haja dúvidas sobre como funciona, é recomendável buscar orientação junto ao departamento de recursos humanos da empresa ou um profissional especializado em direito do trabalho.

Benefícios da gestão

A remuneração extra pelo trabalho noturno é uma forma de valorizar e reconhecer o esforço dos colaboradores que se dedicam durante a madrugada. Isso contribui para a motivação e engajamento da equipe, resultando em um ambiente de trabalho mais produtivo e positivo. 

Além disso, a gestão adequada do adicional noturno pode ajudar a reduzir o absenteísmo e a rotatividade de funcionários. Ao oferecer um benefício justo e condizente com as horas trabalhadas no período noturno, a empresa demonstra preocupação com o bem-estar dos seus colaboradores, o que pode resultar em maior fidelização e satisfação dos mesmos. 

O pagamento correto evita possíveis processos judiciais e autuações por parte dos órgãos fiscalizadores, o que pode gerar prejuízos financeiros e danos à imagem da organização.  A gestão eficiente do adicional noturno pode contribuir para a melhoria do clima organizacional e para o fortalecimento da cultura empresarial.

Ao valorizar e respeitar os direitos dos trabalhadores, a empresa demonstra comprometimento com a ética e a responsabilidade social, fatores que são cada vez mais valorizados pelos consumidores e pela sociedade em geral. 

São inúmeros os benefícios para as empresas, desde a valorização dos colaboradores até a conformidade com a legislação trabalhista e a melhoria do clima organizacional.

Portanto, é fundamental que as empresas adotem práticas transparentes e justas em relação ao pagamento do adicional noturno, visando o bem-estar e o sucesso de todos os envolvidos.

Benefícios de utilizar a Ferramenta da TiqueTaque para gestão de adicional noturno

A gestão de adicional noturno é uma tarefa essencial para empresas que possuem colaboradores que trabalham durante a noite. Para facilitar esse processo e garantir que os funcionários sejam remunerados corretamente, a utilização da ferramenta da TiqueTaque é uma excelente opção. 

A TiqueTaque permite automatizar a gestão de pessoas tornando o processo mais eficiente e preciso.

Com a ferramenta é possível:

• Precisão das horas trabalhadas durante o dia e a noite;

• Calcular o adicional noturno de forma automática

• Gerar relatórios detalhados e personalizados para facilitar a gestão de pagamento aos colaboradores.

Além disso, a TiqueTaque oferece uma interface intuitiva e fácil de usar, o que facilita a operação da ferramenta por gestores e colaboradores. Com a automatização da gestão, as empresas conseguem reduzir erros e garantir que os colaboradores sejam remunerados de acordo com a legislação trabalhista. 

Portanto, a utilização da ferramenta da TiqueTaque para a gestão de ponto, engajamento e férias traz inúmeros benefícios, garantindo maior eficiência, precisão e conformidade com a legislação vigente.

Não deixe de aproveitar essa solução para otimizar a gestão da sua empresa:

• Cálculo automático e preciso;
• Relatórios personalizados de cada equipe com os dados completos;
• Consulta de dados em tempo real de forma prática e com poucos cliques;
• Interface amigável com acesso online;
• Transparência com os colaboradores.

Crie uma conta gratuita e comece hoje mesmo a aproveitar os benefícios da gestão de controle de ponto com adicional noturno automatizada.