O que é layoff e como funciona?

Desde a crise causada pela pandemia da COVID-19, muitas empresas enfrentam desafios econômicos sem precedentes. Infelizmente, isso tem levado muitas delas a tomar a difícil decisão do layoff, ou seja, demitir funcionários para cortar custos. Neste conteúdo exploraremos como ele funciona, o que diz a legislação a respeito e o que podemos fazer para minimizar o impacto das demissões. Segue a leitura!

O que é layoff?

O layoff é uma maneira que as empresas encontraram para tentar reduzir os seus custos e ajustar a sua força de trabalho.Significa a suspensão temporária dos contratos de trabalho e um ou mais funcionários, mas, eles também podem ser demitidos. É uma medida drástica para ajudar as empresas a sobreviverem em momentos difíceis, como uma desaceleração econômica ou uma pandemia, por exemplo. É importante lembrar que essas demissões são difíceis para ambas as partes e ocorrem devido às necessidades financeiras da empresa.

E no Brasil, como funciona o layoff?

No Brasil, o layoff é regulamentado pela Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que regulamenta o trabalho temporário e a demissão coletiva. De acordo com a lei, algumas medidas precisam ser tomadas pelas empresas antes de realizar o layoff.

Primeiro, a empresa deve negociar com os funcionários e/ou sindicatos para tentar encontrar alternativas às demissões. Isso inclui medidas como redução da jornada de trabalho, férias coletivas e acordos de demissão voluntária.

Caso estas medidas não sejam suficientes para resolver o problema, a empresa precisa solicitar ao Ministério do Trabalho uma autorização para efetuar as demissões coletivas. Isso inclui apresentar um plano de reestruturação econômica e demonstrar que as demissões são necessárias para a sobrevivência da empresa.

Para realizar as demissões coletivas, algumas regras precisam ser seguidas, que são:

• Priorizar a demissão de funcionários com menos tempo de casa;
• Pagar todas as verbas de rescisão aos funcionários desligados.

Vale sempre lembrar que o layoff é uma medida extrema, que traz impactos tanto para a empresa e seus funcionários, quanto para a sociedade e deve ser evitada a todo custo.

Quem pode aplicar o layoff?

Qualquer empresa pode realizar um layoff, desde que siga as regras estabelecidas pela Lei n.º 6.019, e que cumpra os critérios que citamos anteriormente, de negociação com os funcionários e/ou sindicatos. Além disso, é preciso que a empresa justifique a necessidade de demissões coletivas junto ao Ministério do Trabalho, mostrando que elas são necessárias para a sobrevivência da empresa e que outras medidas, como a redução de jornada de trabalho, férias coletivas e programas de demissão voluntária, foram tentadas e não foram suficientes.

E quem não pode entrar no layoff?

Assim como nas demissões tradicionais regidas pela CLT, no layoff também existem algumas situações em que o funcionário não pode ser incluído na lista das rescisões. São elas:

• Funcionários em período de gestação ou licença-maternidade;
• Funcionários cumprindo aviso-prévio;
• Funcionários que estão em gozo de férias;
• Funcionários que estão afastados por motivo de doença ou acidente;
• Funcionários que são representantes dos empregados eleitos ou indicados.

É importante lembrar que essas restrições são regidas pela CLT e que a empresa deve seguir essas regras para realizar os layoffs de forma justa e dentro da legalidade.

Quais são os direitos do trabalhador durante o layoff?

Os trabalhadores demitidos em um layoff têm direitos estabelecidos tanto pela Lei n.º 6.019 quanto pela CLT. Aqui listamos esses direitos:

• Indenização: Os trabalhadores demitidos têm direito a uma indenização equivalente a pelo menos 30 dias de salário por ano de trabalho na empresa, proporcionalmente ao tempo de serviço;

• Aviso prévio: Os trabalhadores demitidos têm direito a receber aviso prévio, que pode ser trabalhado, mas no caso dos layoffs geralmente é indenizado;

• Férias vencidas: Os trabalhadores demitidos têm direito a receber as férias vencidas proporcionais ao tempo de serviço;

• 13º salário: Os trabalhadores demitidos têm direito a receber o 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano;

• FGTS: Os trabalhadores demitidos têm direito a receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumulado até a data da demissão.

Como receber o dinheiro do layoff?

A primeira coisa a se fazer é verificar se todos os valores devidos listados anteriormente foram incluídos nos cálculos corretamente. Em seguida, é importante verificar se a empresa pagou todos os valores devidos e dentro do prazo estabelecido. Se houver algum atraso ou falta ou diferença de valores, o funcionário poderá entrar em contato com a empresa e solicitar que esses problemas pendentes sejam resolvidos.

Se a empresa não cumprir suas obrigações, o funcionário poderá tomar medidas judiciais para recuperar as somas devidas. Em caso de dúvidas, o ideal é buscar ajuda especializada com um advogado trabalhista. É importante que o funcionário tenha todos os documentos relacionados ao seu contrato de trabalho e ao procedimento de demissão, pois serão importantes caso precise provar seus direitos.

O que se pode fazer para evitar o layoff?

Existem várias medidas que as empresas podem tomar para evitar o layoff, ou, as demissões em massa. Listamos aqui algumas dessas medidas:

• Redução de Custos: O negócio pode buscar formas de reduzir custos operacionais, como renegociar contratos, reduzir despesas gerais e otimizar processos.

• Flexibilidade: A empresa pode ser flexível com sua força de trabalho, permitindo que os funcionários trabalhem de casa, reduzam o horário de trabalho ou tirem férias em grupo.

• Demissão voluntária: Como citamos antes, uma das medidas que pode ser tomada antes do layoff é o acordo de demissão voluntária, em que os funcionários podem deixar a empresa com benefícios adicionais, além do seguro-desemprego e verbas rescisórias.

• Reestruturação: A empresa pode se reestruturar internamente, alterando sua estrutura organizacional ou processos operacionais, para tornar suas operações mais eficientes e menos dependentes de mão de obra.

• Investimento em tecnologia: A empresa pode investir em tecnologia, automação e outros meios para melhorar sua competitividade e aumentar seu faturamento.

É importante lembrar que cada caso é um caso e que essas medidas são generalistas, logo, precisam ser adaptadas às necessidades específicas de cada empresa. Além disso, é sempre importante manter uma comunicação aberta e transparente com os funcionários, para que eles entendam os motivos e objetivos das medidas adotadas.

Boas práticas para se realocar no mercado de trabalho após um layoff

Sabemos que passar por um layoff não é nada fácil, então se for a situação, esperamos que esse conteúdo possa te ajudar. Reunimos aqui algumas boas práticas para ajudar os funcionários desligados a se realocar no mercado de trabalho:

1. Currículo atualizado: é importante que o candidato atualize seu currículo e destaque suas habilidades e experiências relevantes;

2. Networking: essa é uma das melhores maneiras de encontrar novas oportunidades de trabalho. Os candidatos devem aproveitar este momento para conhecer pessoas e fazer contatos em seu setor;

3. Desenvolvimento: caso o candidato deseje mudar de carreira ou ampliar sua formação, poderá utilizar esse tempo livre para se aprimorar em uma área específica. Isso pode incluir cursos online, certificações ou programas de treinamento;

4. Voluntariado: uma ótima maneira de adquirir novas experiências e habilidades é através do serviço voluntário, além de se manter motivado e fortalecer o networking, se conectando a outras pessoas.

5. Introspecção: nesse momento difícil também é importante que o profissional seja honesto consigo mesmo e reflita sobre suas habilidades e interesses, a fim de encontrar uma posição que lhe convenha;

6. Proatividade: é hora de ser proativo e pesquisar oportunidades de emprego, enviar currículos, fazer contatos, participar de eventos… enfim, tudo aquilo que puder agregar profissionalmente.

É importante lembrar que encontrar uma nova oportunidade de trabalho pode levar tempo e você precisa manter o foco e o otimismo. Acompanhar as tendências do mercado e as novas tecnologias e competências pode ser importante para se destacar nessa busca por novas oportunidades.

Conclusão

Bem, o layoff é uma medida extrema (e drástica) utilizada pelas empresas, mas é importante que se tomem medidas preventivas para evitá-lo. Apesar de ser uma medida extrema, o layoff é regulamentado pela Lei e só nos resta estar sempre preparados para caso venha a acontecer, conseguir se reabilitar rápido e seguir em frente.

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