Vamos começar esse conteúdo já respondendo de cara a pergunta do título: o que é Esocial? Trata-se de um projeto do governo federal que visa digitalizar e unificar o envio de informações fiscais, sociais e previdenciárias pelas empresas. Ele faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e foi criado em dezembro de 2014. Vamos conhecer um pouco mais a respeito? Então segue a leitura!
O que é eSocial?
Um dos principais componentes do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), é um sistema que visa modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, unificando o envio de informações fiscais, sociais e sociais pelas empresas de forma totalmente digital.
O eSocial é um projeto estimulante. Primeiramente pelo seu porte, já que federa vários entes federados, além de envolver todas as empresas e empregados. Em segundo lugar, porque o programa possibilita o envio de um conjunto de informações para um único local, o ambiente nacional do eSocial, totalmente online.
É importante lembrar que o eSocial não altera a legislação, apenas garante mais controle, transparência e confiabilidade das informações transmitidas ao Governo.
Como funciona na prática?
Os empregadores devem enviar os dados do emprego em formato digital para a plataforma eSocial. Normalmente essas informações já estão armazenadas pela empresa de alguma forma, então basta inseri-las no sistema e enviá-las.
No entanto, para acessar o portal eSocial e realizar o envio das informações, é necessário possuir um certificado digital. O certificado é importante porque permite assinar digitalmente os dados, ou seja, nada do que é enviado pode ser adulterado ou modificado por terceiros. Dessa forma, o documento eletrônico criado é totalmente confiável e possui total validade legal.
Com o certificado em mãos, basta acessar o portal eSocial e seguir as instruções para fazer suas declarações. Lembre-se que o uso do sistema é obrigatório e que as empresas que não transmitirem seus dados no prazo previsto em lei se expõem a inúmeras sanções legais, inclusive multas.
Quem precisa se cadastrar?
Toda empresa que contrate um funcionário e tenha obrigações trabalhistas, previdenciárias ou tributárias decorrentes dessa relação empregador-empregado deve se cadastrar e enviar as informações no eSocial.
Desde 2018, é obrigatório o envio de informações trabalhistas no eSocial para todas as empresas que atendam ao requisito acima, independentemente do valor do faturamento anual.
Como tirar o eSocial?
É comum que as pessoas se refiram às consultas ao eSocial como “tirar o eSocial”. Para acessá-lo, é importante ficar atento às fases do cronograma de implantação. Em 2022, quase todos os processos de gestão já devem ocorrer na plataforma.
Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta no GOV.BR – para isso, basta acessar a página de login do eSocial e seguir os passos indicados na tela em “Primeiro acesso”.
Dois módulos são acessíveis:
Web geral — destinado ao uso por empresas e empregadores pessoa física. Aqui, como já mencionamos, é necessário ter um certificado digital;
eSocial Simplificado — é o módulo que não exige certificado digital, com acesso apenas por código de acesso e senha. Está disponível para empregadores nacionais, segurados especiais e MEIs.
Consulta qualificação cadastral
A página de consulta de qualificação cadastral do eSocial é de fácil e rápido acesso pelo empregador. Basta seguir estes passos:
1 – Acesse o portal eSocial;
2 – Clique em “Revisão de qualificação de inscrição on-line”;
3 – Informe os dados do trabalhador (nome, data de nascimento, PIS e CPF);
4 – Clique em consultar.
Uma vez finalizada a solicitação, é possível gerar o recibo do eSocial ao final do processo. Certifique-se de imprimir e arquivar o documento.
O que é sst no eSocial?
SST significa Saúde e Segurança do Trabalho e refere-se a uma série de padrões e procedimentos legalmente exigidos para funcionários e empresas. A intenção é minimizar, se não eliminar, qualquer risco de acidente ou desenvolvimento de doenças na organização. Com isso, é possível não só cuidar dos colaboradores, mas também reduzir significativamente as perdas financeiras e melhorar os resultados dos negócios.
Todo empregador é responsável por garantir a saúde e a segurança de seus funcionários. Portanto, o empregador está sujeito aos regulamentos de SST.
E qual a importância do SST?
A Saúde e Segurança do Trabalho é importante porque é o principal mecanismo de gestão da saúde geral do trabalhador. Assim, cuida dos aspectos físicos e emocionais e ajuda a:
- Reduzir o índice de absenteísmo;
- Reduzir o número de acidentes de trabalho;
- Reduzir a taxa de rotatividade;
- Produtividade aumentada;
- Redução dos custos;
- Prevenir o desenvolvimento de doenças ocupacionais;
- Aumentar o bem-estar dos funcionários.
Como alterar a classificação tributária no eSocial?
O sistema do eSocial é bastante intuitivo, portanto esse tipo de alteração não costuma ser difícil de realizar.
Para alterar a Classificação Tributária, basta seguir os seguintes passos:
Acesse: Cadastro > Empresa > Área Federal > Sped Reinf
No campo Classificação Tributária, clique na lupa para alterar e selecione a nova Classificação Tributária, depois, clique em gravar.
Simples assim, está feita a alteração.
eSocial Doméstica
O eSocial doméstico entrou em vigor no final de 2015 e é um sistema eletrônico por meio do qual todos os empregadores devem enviar suas declarações trabalhistas, previdenciárias e fiscais aos órgãos governamentais.
Primeiro, os empregadores precisam se cadastrar no site do eSocial. Para isso, é necessário incluir suas informações, as informações do empregado e também do contrato entre eles, que inclui dados como salário e jornada de trabalho.
Assim, o empregador já pode emitir a guia de recolhimento do imposto todos os meses no sistema.
