Capa do blog sobre a diferença das portarias 1510 e 373
Por: Natalli Krissa
outubro 01, 2019

Portarias 1510 e 373: principais diferenças

Quais são as diferenças entre as portarias 1510 e 373, afinal? Conhecer o que a lei diz sobre o controle de jornada é muito importante, principalmente para o crescimento saudável de uma empresa. 

Sendo assim, neste artigo vamos conversar sobre a legislação em relação ao controle de ponto no Brasil, e você vai ver:

  • O que diz a lei sobre o controle de ponto
  • Portaria 1510
  • Portaria 373
  • Como saber qual portaria seguir
  • Por que modernizar a gestão de jornada?

Está confortável aí? Então vamos começar (:

O que diz a lei sobre o controle de ponto

Quando falamos de equipe e crescimento do número de funcionários,  a gente se depara com a necessidade de fazer o controle de ponto. É preciso saber se a equipe está cumprindo a carga horária, se está trabalhando mais e se os intervalos estão sendo respeitados de fato.

O Brasil é, sem dúvidas, pioneiro na criação de leis de proteção às relações de trabalho.

A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) esteja em vigor há mais de 70 anos. Mas ela sempre sofre modificações em suas diretrizes, sendo adaptada para que atenda não apenas as novas necessidades do mercado, mas também a dos trabalhadores.

E é para proteger a carga horária de trabalho e minimizar excessos tanto do lado do funcionário quanto do empregador, que fazer o controle de ponto é lei 😉

Em 1989, foi incluída na lei o art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que instituiu a obrigatoriedade das anotações diárias de entrada e saída em empresas com mais de 10 funcionários. Mas esse mesmo artigo sofreu mudanças esse ano, e após a aprovação da MP da Liberdade, a obrigatoriedade de controle de ponto passou para empresas com 20 funcionários ou mais.

Esse controle de entrada e saída, de acordo com a lei, poderia ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica. Mas o que predominou, de 1989 até 2009, foi o uso do registro de ponto no papel, gerando muito trabalho e inúmeras fraudes. Ou seja, controle mesmo era o que menos se tinha.

Para resolver isso, em 2009 o Ministério do Trabalho publicou a Portaria 1510 com o objetivo de disciplinar o uso dos sistemas de registro eletrônico de ponto e com isso minimizar as fraudes e aumentar o controle.

Principais diferenças entre as portarias 1510 e 373

Portaria 1510

Com o intuito de regular o uso de um sistema de gestão de jornada, a portaria 1510 trouxe uma série de normas e características técnicas obrigatórias para o uso do Registrador Eletrônico de Ponto (REP). 

Uma das suas determinações mais  conhecidas diz respeito à obrigatoriedade da impressão do comprovante da marcação de ponto. Essa regra visava garantir a transparência do controle das horas trabalhadas, principalmente para o funcionário.

Essas são algumas das principais determinações da portaria 1510:

  • Impressão do comprovante em bobina de papel com duração mínima de cinco anos
  • Mostrador do relógio em tempo real da hora, minutos e segundos
  • Porta de entrada USB externa para captura dos dados de armazenamento

E não é permitido:

  • Impedir o funcionário de marcar o ponto em casos de atraso ou outros
  • Marcação automática do ponto – os registros devem ser feitos pelo funcionário
  • Marcação de hora extra sem autorização prévia
  • Alterar ou eliminar dados registrados pelos funcionários

De 2009 até 2011 as empresas contavam com duas opções: continuar controlando o ponto manualmente no papel ou comprar um registrador eletrônico de ponto, conforme as normas da portaria 1510. 

Até hoje essa opção é cara, especialmente para as pequenas empresas. Um relógio de ponto tradicional pode custar até R$3.000, isso sem contar o software de gestão.

Além disso, a indústria tradicional pouco inovou e os equipamentos geralmente são muito grandes, precisam de instalação e exigem manutenções constantes, o que sempre acaba causando muita dor de cabeça para resolver.

Portaria 373

A tecnologia traz muitas facilidades para nossa rotina, ajudando a descomplicar processos de várias áreas, inclusive na gestão do ponto.

Foi com esse intuito que em 2011 entrou em vigor uma nova portaria: a portaria 373, que autorizou a implementação de sistemas alternativos de controle de ponto

Uma das maiores evoluções com relação à portaria antecessora foi a eliminação da necessidade da impressão dos registros em papel, permitindo a digitalização dos sistemas e do armazenamento dos dados em nuvem.

Os principais pontos da 373 são:

  • Além do relógio ponto, o registro pode ser feito também através de um computador ou aplicativos de celulares e tablets
  • A possibilidade do registro ser feito por aplicativos  facilita a gestão da jornada de funcionários remotos
  • Não é mais necessário imprimir comprovante de ponto em bobina de papel, que além de prático é benéfico para o meio ambiente
  • Dispensa a entrada USB externa para captura dos dados de armazenamento, bastando o armazenamento eletrônico dos dados em um software de gestão
  • As empresas poderão adotar sistemas alternativos de controle de ponto por meio de convenção ou acordos coletivos de trabalho.

O controle, a transparência e a eficiência trazidos pela modernização da gestão do ponto são avanços importantes para o ambiente de trabalho moderno. 

Em outras palavras, essa portaria iniciou uma nova era para empresas e funcionários. 

A gestão de jornada digital resulta em uma redução substancial de custos e permite um redirecionamento de esforços, pois a automatização de desse processo evita erros comuns no controle manual.

Como escolher a portaria certa para a sua empresa

Apesar das diferenças entre as portarias 1510 e 373, elas não se anulam: as duas portarias estão em vigor atualmente.

Sendo assim, para escolher o sistema de ponto adequado à sua empresa, você deve levar em consideração alguns pontos principais:

No momento que a portaria 373 entrou em vigor, vários sindicatos em todo o país incluíram nas Convenções a possibilidade de uso dos sistemas digitais de controle de ponto, e hoje a utilização está amplamente permitida no país. Mas vale checar com o seu contador, só para ter certeza 😉

Por que modernizar a gestão de jornada?

Se você gosta de praticidade e eficiência, então um sistema de controle de ponto digital é para você. No entanto, vale lembrar que não é porque o sistema é digital que o controle de ponto deve ser feito somente por aplicativo. 

Nós sabemos que muitas empresas não querem e não podem atribuir ao funcionário toda a responsabilidade sobre o registro de ponto, obrigando-o a ter um Smartphone, espaço para o App e internet. Além disso, existe uma questão cultural quanto ao hábito de bater o ponto no local de trabalho.

E é por isso que a TiqueTaque tem a solução completa, que integra Relógio de Ponto digital, Aplicativo e Sistema de Gestão. Vamos muito além de registrar a entrada e saída dos funcionários. Queremos ajudar você a economizar tempo 🙂

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A TiqueTaque é uma solução intuitiva e moderna para gerenciamento de ponto e jornada de trabalho. Desenvolvemos um relógio de ponto próprio, compacto, baseado em Internet das Coisas, e que junto com o nosso Aplicativo e Software de Gestão resolvem de ponta a ponta a gestão de ponto no Brasil.

[Guia] Tudo o que você precisa saber sobre Banco de Horas
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Comentários

  1. JESSICA GOES BARBOSA BELISARIO
    15 de outubro de 2019 - 07:54

    Para a portaria 1510 é necessário cadastrar o CNPJ da empresa?

    • Olá Jessica, tudo bem?
      A portaria que deve ser utilizada pela empresa é definida pelo sindicato da área de atuação, então não depende do CNPJ.
      Se não respondi sua pergunta, você pode reformular a questão para gente?
      Até logo! 🙂

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