Controle de ponto de empregada doméstica

As empregadas domésticas formais têm todos os seus direitos assegurados, mas para isso também precisam cumprir com suas obrigações legais, como por exemplo o controle de ponto. Vamos saber um pouco mais sobre o controle de ponto de empregada doméstica?

Como fazer o controle de ponto da empregada doméstica?

Para fazer o controle de ponto da empregada doméstica devemos seguir a mesma lógica do controle de ponto realizado para outras profissões: é preciso registrar e manter o histórico de entradas e saídas, seja através de livro ponto, folha de ponto avulsa, controle de ponto no Excel ou ponto eletrônico. Independente do meio de registro do ponto, devem constar os seguintes itens:

• Horário de entrada;
• Início da pausa para refeição;
• Retorno da pausa de refeição;
• Horário de saída;
• Horários extraordinários (caso o empregado precise retornar ao trabalho após ter cumprido sua jornada).

Quem é considerada empregada doméstica?

Segundo a PEC das Domésticas é considerado empregado ou trabalhador doméstico todo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a uma pessoa ou família no âmbito residencial destas.

São exemplos de ocupações dos empregados domésticos, dentre outros: mordomo, motorista, governanta, babá, jardineiro, copeira, arrumador, cuidador de idoso, cuidador em saúde, caseiro e afins. Caso a residência seja utilizada para alguma atividade profissional, como consultório, ou para produção e comercialização de produtos como uma chácara hortifrutigranjeira por exemplo, os trabalhadores deixam de ser considerados domésticos.

O que diz a legislação sobre a empregada doméstica?

Art. 1º Lei Complementar 150 de 01/06/2015.

Os empregados domésticos formais – que possuem a carteira de trabalho assinada, tem todos os direitos assegurados por lei como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, auxílio-acidente de trabalho, pensão por morte, entre outros. 

Desde que a PEC entrou em vigor, muitas mudanças aconteceram, inclusive com a aprovação da Lei Complementar 150/2015, que regulamentou a Emenda Constitucional 72, o trabalhador doméstico passou a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), direito ao seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, adicional de viagens, entre outros.

Como controlar o horário de trabalho da empregada doméstica?

O controle do horário de trabalho da empregada doméstica pode ser realizado de diversas formas. A maneira mais comum de registrar essa jornada de trabalho é através do livro de ponto. Os livros de ponto ainda são encontrados em papelarias e suas folhas vêm com espaços predeterminados para data, hora e assinatura. São práticos, mas com o passar do tempo podem se tornar um acúmulo.

Outra maneira de controlar essa jornada e armazenar os registros, é através do ponto eletrônico ou digital. Esse é um controle de jornada bem mais prático e pode ser encontrado aqui na TiqueTaque até de maneira gratuita! Isso mesmo. Com o nosso Free Forever você consegue realizar o controle de ponto gratuito para os seus funcionários.

Com o Free Forever é possível registrar as entradas e saídas (incluindo almoço), calcular automaticamente o banco de horas caso necessário e o melhor: tudo fica armazenado na nuvem, evitando aquele acúmulo que falamos dos livros de ponto ou problemas com a memória nos aparelhos de ponto eletrônico tradicionais.

Caso você precise de uma solução mais robusta, com relógio biométrico de controle de ponto e relatórios mais completos, você pode consultar um dos nossos planos e preços, já que temos opção para controle a partir de 1 funcionário. 

O relógio biométrico é bastante indicado para os casos em que o trabalhador é analfabeto e precisa realizar o registro, por exemplo.

Com as horas extras, faltas e atrasos calculados automaticamente, basta lançar as informações no eSocial. Essa demanda será tema de um próximo artigo, então fica de olho para não perder o nosso conteúdo.

Qual a carga horária de empregada doméstica?

Um dos direitos assegurados para as empregadas domésticas é a sua jornada de trabalho, podendo essa ser em 4 modalidades:

1. Jornada de trabalho integral: 8 horas diárias, 44 horas semanais.

2. Jornada de trabalho parcial: 25 horas semanais.

3. Jornada de trabalho 12×36: Trabalha 12 horas e folga 36h.

4. Doméstica dorme no trabalho: 8 horas diárias, 44 horas semanais. (nessa modalidade o empregador deve arcar com as despesas do dia a dia da empregada).

Folha de ponto empregada doméstica Excel download

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Aplicativo para controle de ponto de empregada doméstica

Alguns usuários nos enviam mensagem perguntando se existe um aplicativo para controle de ponto da empregada doméstica. Bom, que tal utilizar um aplicativo para o registro do ponto de empregada doméstica e ainda de quebra, ter o cálculo automático de horas extras, banco de horas e adicional noturno? E o melhor de tudo: dá pra fazer isso de graça!