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Por: Natalli Krissa
dezembro 19, 2019

Férias trabalhistas: tudo que você precisa saber

A saúde mental dos trabalhadores é algo que afeta diretamente sua produtividade. E qual a melhor forma de descansar a cabeça do que tirar férias? Então, é por esse motivo que tanto a CLT quanto a Constituição Federal asseguram que tirar férias trabalhistas é um direito do trabalhador. 

Por outro lado, existem regras para guiar esse direito. Então vamos falar sobre isso, abordando alguns pontos como:

  • Como funcionam as férias trabalhistas?
  • Quem tem direito a férias?
  • Parcelamento de férias trabalhistas
  • Como funciona a remuneração
  • Como funcionam as férias coletivas

Passa seu protetor solar para entrar no clima, e vamos começar 🙂

Como funcionam as férias trabalhistas?

O trabalhador pode tirar férias a partir do momento que completar 12 meses de trabalho. Ou seja: o direito às férias é adquirido um ano depois da assinatura do contrato. Nesse caso, esse período de 12 meses de trabalho é chamado de período aquisitivo.

Então, após o período aquisitivo, o empregador tem até 11 meses para organizar e conceder o merecido descanso do funcionário – tanto que esse período é chamado de concessivo. Em outras palavras, o empregado deve utilizar suas férias antes de ter direito a novas férias. 

Se por acaso em um ano o empregador não tiver disponibilizado as férias do funcionário, ele pode ter sérios problemas trabalhistas. E, se o perigo de processos não for sério o suficiente, saiba que se ultrapassar do período, o empregador irá precisar pagar em dobro as férias vencidas, além de disponibilizar o tempo vencido de férias ao funcionário da mesma forma. 

Um ponto importante para ressaltar, é que é o empregador que determina o período que serão cedidas as férias para o colaborador. Por outro lado, é sua obrigação informar o trabalhador um mês antes do início das suas férias. 

Após a reforma trabalhista de 2017, foi estipulado que não se pode iniciar o período de férias dois dias antes de feriados ou do Descanso Semanal Remunerado.

 Quem tem direito a férias trabalhistas?

Segundo a lei trabalhista, todos os trabalhadores que estão no regime CLT tem direito a 30 dias de férias por ano, após o período de aquisição que já citamos. 

Por outro lado, considerando que as leis trabalhistas são reguladas em sua maioria pela CLT, isso significa que trabalhadores que estão no regime CNPJ não tem direito respaldado por lei para tirar férias. 

Mas isso não significa que eles não possam tirar férias. Cabe à empresa entender que seus trabalhadores são seres humanos, e também precisam descansar. Nesse sentido, a própria Organização Internacional do Trabalho deixa claro que férias são essenciais não apenas para a saúde do empregado, mas também para a sua segurança.

Posso perder o direito de tirar férias?

Sim, existem algumas situações que podem anular o direito ao período de férias. 

No caso, uma dessas situações seria a incidência de faltas injustificadas. Ou seja: dependendo do número de dias que o funcionário faltou sem justificar o motivo para a empresa, ele perde alguns dias das suas férias, ou até mesmo perde o direito por completo. 

tabela de férias trabalhistas e faltas injustificadas

E não apenas faltas injustificadas podem eliminar o direito às férias. Por exemplo, se o empregado fica de atestado por mais de 15 dias, suas férias são canceladas. Nesse caso, no 16º dia de atestado, o funcionário perde o direito a usufruir das férias daquele período aquisitivo.

Parcelamento de férias

A Reforma Trabalhista de 2017 passou a permitir que os 30 dias de férias seja dividido em 3 períodos no ano. Isso deve ser acordado entre empresa e empregado, e deve partir do funcionário a decisão. Afinal, é um direito dele. 

Então, mesmo que seja o empregador quem determina quando será o período de férias, é o empregado quem decide se vai querer parcelar esse período ou não.

Sendo assim, existem algumas diretrizes para realizar esse fracionamento:

  • Um dos períodos deve ter, no mínimo, 14 dias seguidos.
  • Os outros dois períodos não podem ter menos de 5 dias.

Como funciona a remuneração

Esse é um tópico que sempre deixa várias dúvidas, então vamos ser o mais descritivos possíveis.

Junto com as férias, o funcionário também tem direito a uma remuneração adicional referente a elas. Essa remuneração adicional é de ⅓ do salário total. 

Nesse sentido, o pagamento total deve ser realizado, no máximo, dois dias antes do funcionário sair de férias.

Para exemplificar, vamos detalhar o que o funcionário deve receber ao sair de férias:

  • O salário do mês
  • O salário do próximo mês, ou seja, o mês que ele estará de férias
  • O adicional de ⅓ do salário

Por receber dois salários juntos, muitas vezes os funcionários acham que é apenas um bônus e gastam todo o dinheiro em um mês só, o que gera problemas em suas contas pessoais no outro mês.

Como funciona o cálculo de férias

Para calcular o valor de férias padrão, a fórmula é bem simples:

formula de calculo do adicional de férias trabalhistas

Apenas lembrando que na fórmula, a gente não inseriu o salário anterior que será pago junto. Isso é apenas a remuneração das férias em si. 

Além disso, é bom ressaltar que há um desconto do INSS que também deve ser levado em consideração. 

Agora, se o funcionário for usufruir de férias parciais, ou seja, quando é dividido o período de férias, o cálculo é um pouco diferente. Vamos exemplificar, imaginando que o funcionário receba um salário de R$2.000 e irá tirar 20 dias de férias.

exemplo de calculo de férias parciais

Venda de parcela de férias trabalhistas

Primeiro, é bom frisar que a venda de uma parcela de férias deve vir de iniciativa do funcionário. Como é um direito dele, também é uma decisão que deve partir dele. 

Além disso, só pode ser feita a venda de, no máximo, 10 dias de férias. O empregador não pode aceitar comprar mais do que esses dias do empregado. 

Sendo assim, vamos à fórmula:

calculo de venda de férias parciais

Para realizar a venda de uma parte das férias, o empregado deve fazer uma requisição de venda em até 15 dias antes da finalização do período aquisitivo.

E um ponto importante: a empresa não pode se negar a comprar as férias do funcionário, nem negar o pagamento delas. No caso, as empresas são obrigadas a comprar as férias sempre que o funcionário quiser vendê-las.

E as férias coletivas, como funcionam?

No caso de férias coletivas, a sua adoção vai de empresa para a empresa. Isso acontece porque, ao contrário das férias individuais, as férias coletivas não são obrigatoriedade. 

As férias coletivas podem acontecer por setor, pois já que não é uma obrigação, não há também nada que especifique que a empresa toda precisar ganhar férias ao mesmo tempo. 

Nesse sentido, para realizar as férias coletivas, a empresa deve informar tanto o órgão local do Ministério do Trabalho, quanto o sindicato da área beneficiada.

Conclusão

Como já falamos, as férias são uma parte realmente importante para a própria saúde do colaborador. E, para a empresa, é importante manter um controle inteligente de calendário para não se enrolar com as datas de férias dos funcionários. 

Por isso, conte sempre com a TiqueTaque. 

Nosso software possui um calendário geral, onde é possível adicionar períodos de férias, folgas, faltas, atestados e tudo o que é importante na jornada do trabalhador. 

Venha conhecer a gente mais de perto 🙂

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