Muitos empregados têm diversas dúvidas com relação à lei do banco de horas. Neste artigo, abordaremos os principais aspectos sobre a lei que regulamenta a compensação de horas e tudo que você precisa saber sobre direitos e obrigações com relação ao assunto.
A Lei 9.601/98, que dispõe sobre o contrato de trabalho, é responsável pela regulamentação do banco do horas. Pode-se afirmar que é uma legislação bastante inovadora no que diz respeito à ampliação dos direitos do trabalhador, sejam eles contratados por prazo determinado ou indeterminado. Quer saber mais sobre o assunto? Confira:
Como a lei define banco de horas
Banco de horas é uma possibilidade que o empregador e o empregado têm disponível para compensar horas extras com folgas. Para ficar mais fácil de entender, é só imaginar o seguinte exemplo: o funcionário trabalha 8 horas por dia em um escritório; em um determinado dia da semana, ele trabalhou 10 horas para finalizar um projeto. Essas duas horas extras, no caso do banco de horas, podem ser transformadas em duas horas de folga. Normalmente, os empregados costumam acumular várias horas em seu banco e tirar mais de um dia de folga.
Limite de horas
Um aspecto muito importante relacionado ao banco de horas está na limitação de horas que podem ser utilizadas nesta modalidade de compensação. Existe um limite legal para banco de horas, que é de até duas horas por dia, ou seja, se o colaborador do escritório que mencionamos no exemplo anterior trabalhou 11 horas, ou seja, 3 horas excedentes do seu horário normal, ele somente poderá acrescer ao seu banco o limite de duas horas; a outra hora excedente será contada como hora extra e deverá ser paga em dinheiro com adicional de, no mínimo, 50%.
Os prazos na lei do banco de horas
A lei determina um prazo de um ano para que o colaborador usufrua do benefício de banco de horas. Muitos empregados e empregadores têm dúvidas em relação a esse prazo, mas a regra é bem simples. O colaborador deve fazer e compensar as horas adicionais dentro do período de um ano.
Se não houver compensação dentro desse prazo, a empresa é obrigada a pagar pelas horas extras em dinheiro com o respectivo adicional.
O banco de horas na prática
Colocar em prática um banco de horas não é tão simples quanto parece. A legalidade deste tipo de prática está vinculada à necessidade da existência de uma negociação coletiva, ou seja, é imprescindível que exista um acordo ou uma convenção coletiva da categoria a respeito da viabilidade do banco de horas para determinada classe de profissionais.
A lei de banco de horas é muito importante para os empresários e colaboradores de uma empresa. Uma gestão de qualidade está atrelada ao controle de ponto e à eficiência dos mecanismos de análise, aproveitamento e compensação de horas dos colaboradores. Conhecer a legislação e compreender os mecanismos disponíveis para o aproveitamento e a gestão da carga horária dos funcionários faz toda diferença nos resultados do seu negócio. Gostou deste artigo? Deixe seu comentário e compartilhe conosco sua experiência com banco de horas!
