A legislação trabalhista estabelece um número máximo de horas a serem trabalhadas durante a semana, para qualquer cargo e para a maioria das atividades. Para que isso seja cumprido, entretanto, é preciso definir um controle adequado de horas trabalhadas, o que garante que o funcionário não trabalhe a mais e nem a menos do que lhe é direito.
No caso de profissionais autônomos que contratam funcionários, como empregadas domésticas, o controle de horas é ainda mais importante, a fim de se manter dentro da lei. Por isso, saiba por que esse controle de ponto é essencial e como ele funciona!
Ajuda a controlar os gastos
Com um controle de ponto eficiente é possível saber exatamente o quanto é devido para o funcionário, permitindo que haja um controle de gastos mais proveitoso. No caso de trabalhadores que fazem hora extra ou que recebem adicional noturno, por exemplo, essa fiscalização é ainda mais importante para que o cálculo dos gastos seja feito corretamente.
Dessa maneira, o empregador consegue ter a exata noção de quanto deve ao trabalhador a cada hora contabilizada e pode agir, se necessário. No caso de uma empregada doméstica, por exemplo, caso ela tenha feito muitas horas extras durante a semana, o empregador pode dar folga em alguns dias subsequentes, a fim de não onerar o orçamento.
Garante adequação à legislação
O controle de ponto também garante adequação total à legislação. Isso porque apresentar dados sobre as horas trabalhadas é de responsabilidade do empregador. Sem tal exame, aqueles dados não existem e, portanto, o empregador passa a estar sujeito a sofrer ações judiciais.
Além disso, o controle de ponto também evita que o trabalhador execute suas funções durante um período acima daquele que é permitido por lei, como na PEC das domésticas. Assim, o mero monitoramento das horas trabalhadas garante que as legislações trabalhistas específicas não sejam feridas.
Controle de horas evita processos trabalhistas
Como existe total adequação ao que dispõe a legislação, o empregador também passa a sofrer menos riscos de encarar um processo trabalhista. Mesmo quando o trabalhador não exerceu suas funções por um período excessivo, se o empregador não tiver registros das horas trabalhadas ele poderá ser condenado, uma vez que não terá como provar o cumprimento das regras.
Com isso, quem deseja evitar processos trabalhistas, inclusive de maneira injusta ou que não corresponda à realidade, deve fazer um controle de ponto bem organizado e documentado.
Controle de horas = segurança
Tanto o trabalhador quanto o empregador passam a gozar de mais segurança com a verificação de horas trabalhadas. O trabalhador passa a ter mais segurança; primeiro, porque não é exposto a jornadas excessivamente longas; e segundo, porque recebe o valor correspondente ao seu trabalho.
Já o empregador passa a ter mais segurança, porque tem a certeza de que a contratação de seu funcionário está dentro da lei, de sorte que não sofrerá com processos trabalhistas por descumprir a legislação, já que o funcionário estará trabalhando dentro do período devido.
Ajuda a aumentar a produtividade
Uma vantagem pouco observada do controle de ponto é que esse exame ajuda a aumentar a produtividade. Isso porque ao ter uma jornada estrita e controlada, o trabalhador sabe que deverá realizar suas atividades dentro daquele período, não podendo “esticar” para concluir as tarefas.
Com isso, passa a ocorrer um maior aproveitamento das horas de trabalho, levando-se à maior produtividade e ampla eficiência.
O controle de horas trabalhadas é importante não apenas para garantir uma situação legal regular, mas também para trazer mais segurança para ambas as partes e mais produtividade para o trabalho em geral. Dessa forma, tanto o empregador como o funcionário saem beneficiados com essa atitude.
Quais são suas dúvidas sobre o controle de ponto? Use os comentários para esclarecê-las e saber tudo sobre o assunto!
