Cálculo de rescisão de contrato: como funciona?

Por diversos motivos, a rescisão do contrato de um funcionário pode, por vezes, não ser fácil. Além dos laços emocionais construídos dentro da empresa, há também a complexidade dos cálculos de rescisão. Ao longo do conteúdo vamos explicar os pontos importantes e que você precisa saber, vamos nessa?

O que é cálculo de rescisão?

A rescisão do contrato de trabalho acontece quando se encerra um vínculo empregatício entre empresa e funcionário. A partir daí, uma série de cálculos precisam ser realizados para contabilizar da forma correta e justa o que a empresa precisa realizar e o empregado deve receber para evitar transtornos. Nesse momento, é essencial que ambos saibam exatamente o que esperar. 

O que a CLT determina?

A Reforma Trabalhista de 2017 ocasionou algumas mudanças em relação à rescisão de contrato de trabalho. Antes da reforma, era necessário que todo empregado com um período específico de empresa que tivesse o contrato quebrado, tivesse sua rescisão homologada. Assim, com mais de um ano de empresa, a rescisão contratual de todo colaborador precisava antes ser homologada pelo sindicato da respectiva categoria, ou pelo órgão do governo que era conhecido como Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), hoje substituído pelo Ministério da Economia.

Agora, é necessário apenas que a formalização da rescisão de contrato seja feita diretamente pelo empregador, seguindo algumas disposições. A reforma trouxe três grandes mudanças no procedimento de rescisão do contrato de trabalho CLT: quanto à modalidade, à homologação e ao prazo de pagamento. O cálculo pode incluir (dependendo, caso a caso) os seguintes itens:

Salário bruto – Todo cálculo de rescisão é feito com base nesse valor;

Aviso prévio – O intervalo de data que você avisou (ou foi avisado pela empresa) da rescisão do contrato de trabalho;

Saldo de salário – Que se refere aos dias trabalhados no mês vigente;

13º salário proporcional – Calculado de Janeiro até o último dia trabalhado após o aviso prévio;

Férias vencidas – Se você trabalhou durante 12 meses seguidos, tem direito a 30 dias de férias. Caso não tenha usufruído desse benefício enquanto estava na empresa, o valor deve impreterivelmente entrar no cálculo;

Férias proporcionais – Mesmo sendo demitido antes de completar 12 meses para adquirir as férias, você tem direito a receber férias proporcionais. Para saber se o valor está correto, dívida o valor das férias (um salário + um terço) por 12 e multiplique o resultado pelo número de meses trabalhados naquele ano;

FGTS – De forma simplificada, o saldo do seu FGTS corresponde a pouco mais de um salário por ano trabalhado na empresa;

Multa – ao ser demitido sem justa causa, precisa ser adicionada uma multa referente a 40% do total que a empresa depositou no FGTS durante o tempo em que você trabalhou.

Agora, vamos conhecer os tipos de encerramento de contrato e seus respectivos cálculos de rescisão.

Direitos na rescisão por comum acordo

A reforma trabalhista criou essa nova modalidade de rescisão: a de comum acordo. Antes as demissões precisavam acontecer por uma iniciativa unilateral, vinda do funcionário ou da empresa, com ou sem justa causa. Agora, caso o empregador aceite a proposta, no termo de rescisão contratual constará a informação de que o encerramento se deu por iniciativa do empregador, sem justa causa, e o empregado terá todos os direitos garantidos. Vale destacar que neste contexto o trabalhador devolve os 40% de multa do FGTS pagos pela demissão.

Este tipo de acordo já ocorria bastante, de maneira informal, apesar de até então ser ilegal. só com a Reforma Trabalhista é que passou a acontecer de maneira legal.

Direitos no pedido de demissão

Quando a demissão parte do funcionário, esse tem o direito de receber o saldo de salário (que são os dias trabalhados que ainda não recebeu), 13º salário proporcional ao período trabalhado na empresa, férias + 1/3 proporcionais e férias + 1/3 vencidas (se houver). Tudo isso precisa ser calculado minuciosamente para que o funcionário não saia no prejuízo ou a empresa pague mais do que o devido.

Direitos na demissão por parte da empresa

Já quando a decisão pela rescisão do contrato parte da empresa, o funcionário tem direito a receber um pouco mais, devendo receber o seguinte: aviso prévio, saldo de salário, férias e 13º proporcionais, Seguro desemprego, FGTS integral, multa de 40% sobre o FGTS e rescisão trabalhista.

Direitos na demissão por JUSTA CAUSA

Por fim, vem os poucos direitos de quem é demitido com justa causa: o funcionário tem direito ao valor das férias que não tirou naquele período e o salário dos dias trabalhados no mês. E só.

Como realizar os cálculos de rescisão?

O cálculo da rescisão é feito calculando individualmente cada item que citamos nos direitos para cada caso. Após calculados, basta somá-los para tomar conhecimento do valor que tem a receber. 

Há o caso especial de vendedores comissionados, que têm um uma rescisão diferente: primeiro será preciso fazer um levantamento das comissões dele no período de 1 ano (ou dos meses que ele trabalhou no último ano) e a partir daí, deve-se calcular a média de comissão em 3 período:12 meses, 6 meses e 3 meses. Após os três cálculos, devemos considerar como a comissão média o maior dos 3 valores. Em seguida, basta calcular os itens que citamos, de acordo com cada caso.

Existe um prazo para o pagamento?

A CLT prevê que o empregador tem um prazo para realizar o pagamento do salário final do colaborador. Conforme diz o  art. 477 § 6 da CLT: o prazo para cumprir com o pagamento das verbas rescisórias do empregado tem que ser o primeiro dia útil após o final do aviso prévio trabalhado e até 10 dias corridos, se for o caso de aviso prévio indenizado. 

Entretanto existe uma redação da lei, onde é estipulado o prazo de 10 dias corridos do último dia trabalhado pelo empregado para o pagamento da rescisão feita pelo empregador.

Calculadora Online

Realizar os cálculos das verbas de rescisão não é um processo fácil, por isso, existem diversas ferramentas online gratuitas para auxiliar, mas, considere o valor obtido nessa calculadora de rescisão apenas como uma média aproximada do valor que você irá realmente receber. O ideal é que você busque o setor de recursos humanos da empresa ou um contador.