Licença médica: tudo o que você precisa saber sobre. 

Introdução

Neste conteúdo, iremos abordar diversos aspectos relacionados à licença médica, desde os procedimentos para solicitação até os direitos e deveres do trabalhador durante esse período. 

Fique atento às nossas dicas e informações para garantir que você esteja amparado da melhor forma possível em caso de necessidade de afastamento do trabalho por motivos de saúde.

O que é licença médica?

A licença médica é um documento que comprova a necessidade de afastamento do trabalho devido a questões de saúde. 

Geralmente é o médico responsável pelo paciente que emite essa autorização, indicando o período de afastamento necessário para a recuperação adequada. 

A licença médica é um direito do trabalhador garantido por lei, que visa proteger a saúde e o bem-estar do indivíduo, permitindo que ele se recupere adequadamente antes de retornar às suas atividades laborais. 

É importante respeitar e seguir as orientações médicas durante o período de licença, para garantir uma recuperação eficaz e evitar possíveis complicações futuras.

O que diz a clt sobre a licença médica?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é clara em relação à licença médica. De acordo com o artigo 476, o empregado que estiver doente e precisar se ausentar do trabalho por motivos de saúde tem o direito de apresentar um atestado médico ao empregador, garantindo assim a sua licença médica. 

O período de afastamento pode variar de acordo com a gravidade da doença, mas o empregado tem o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo de seu salário, desde que apresente o devido atestado médico. 

É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes dos direitos e deveres em relação à licença médica, garantindo assim um ambiente de trabalho saudável e respeitoso.

Quem tem direito?

A licença médica é um direito garantido aos trabalhadores que se encontram incapacitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde.

Existem diferentes tipos de licença, como:

• licença por doença;
• licença maternidade;
• licença paternidade;
• licença por tratamento de saúde;
• entre outras.

Para ter direito a esse benefício, o trabalhador precisa apresentar um atestado médico que comprove a necessidade da licença. Também é importante ressaltar que a licença médica é um direito assegurado pela legislação trabalhista, e que o empregador não pode se recusar a concedê-la ao funcionário que realmente necessita. 

É fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e saibam como agir caso precisem solicitar.

Diferença entre atestado médico e licença médica

Quando se trata de questões relacionadas à saúde e trabalho, é comum surgirem dúvidas sobre a diferença entre atestado e licença médica.

Enquanto o atestado é um documento que comprova a incapacidade temporária do trabalhador de exercer suas funções devido a uma doença ou acidente.

A licença é um afastamento mais prolongado, concedido pelo médico responsável, que pode variar de alguns dias a meses, dependendo da gravidade da situação. Ambos os documentos são importantes para garantir os direitos do trabalhador e sua saúde, por isso é essencial saber distingui-los corretamente.

A depender da quantidade de tempo pelo qual o colaborador precisará se afastar, a empresa arcará com suas despesas normalmente. Isso acontecerá sempre que o afastamento médico não durar mais de 15 dias.

Mas quando a licença ultrapassa os 15 dias, então o INSS arcará com os custos do funcionário, a partir do 16º dia, pelo tempo que for necessário. Portanto, nesse período, o contrato de trabalho será suspenso, até que o trabalhador possa voltar às suas atividades.

Tipos de licença médica

As licenças médicas são autorizações concedidas por profissionais de saúde para que um indivíduo se afaste do trabalho por motivos de saúde. Existem diferentes tipos de licenças médicas, cada uma com suas próprias especificidades. 

A licença médica comum é concedida quando o trabalhador está doente e precisa de um período de repouso para se recuperar. Já a licença maternidade é destinada às mulheres grávidas, garantindo o direito à licença remunerada durante o período de gestação e pós-parto. 

Além disso, existem também as licenças por acidente de trabalho, licenças por doenças ocupacionais e licenças por doenças crônicas. É importante respeitar os prazos e condições estabelecidos para cada tipo de licença médica, garantindo assim o bem-estar e a saúde do trabalhador.

Licença doença

Trata-se de um direito garantido aos trabalhadores que se encontram incapacitados de exercer suas funções devido a problemas de saúde. Este benefício proporciona ao trabalhador a possibilidade de se ausentar do trabalho por um período determinado, recebendo parte de seu salário enquanto se recupera. 

Para obter a licença doença, é necessário apresentar um atestado médico que comprove a necessidade do afastamento.

Licença maternidade

Direito fundamental garantido às mulheres que se tornam mães. Esse período de afastamento do trabalho tem como principal objetivo proporcionar às mães a oportunidade de cuidar e se dedicar integralmente aos seus bebês nos primeiros meses de vida.

A licença maternidade também contribui para a saúde física e emocional da mãe, permitindo que ela se recupere do parto e se adapte à nova rotina com o bebê.

É importante que as empresas respeitem e cumpram esse direito, pois a maternidade é um momento único e especial na vida de uma mulher, que merece ser vivido com tranquilidade e segurança.

Licença paternidade

É um direito garantido aos pais que desejam estar presentes nos primeiros momentos de vida de seus filhos. Esse período de afastamento do trabalho, que varia de acordo com a legislação de cada país e até mesmo a política das empresa.

Permite que os pais possam se dedicar integralmente aos cuidados e à criação dos filhos, fortalecendo os laços familiares e promovendo uma paternidade mais participativa.

É de suma importância que as empresas e a sociedade como um todo reconheçam a importância da licença paternidade e incentivem os pais a usufruírem desse benefício, contribuindo para a construção de uma sociedade mais igualitária e acolhedora para as famílias.

Licença para tratamento de saúde

Refere-se aos trabalhadores que necessitam de afastamento do trabalho devido a problemas de saúde. Essa licença é concedida mediante apresentação de atestado médico que comprove a necessidade de afastamento.

Todavia, é fundamental comunicar a empresa sobre a licença e manter um diálogo transparente sobre o estado de saúde. A licença para tratamento de saúde é um direito que visa proteger a saúde e o bem-estar do trabalhador, garantindo que ele possa se recuperar adequadamente antes de retornar às suas atividades laborais.

Aposentadoria por invalidez 

Concedido pelo INSS para os trabalhadores que, por motivos de doença ou acidente, não têm mais condições de exercer suas atividades laborais. Esse tipo de aposentadoria é garantido para aqueles que comprovarem incapacidade total e permanente para o trabalho, sendo necessário passar por uma avaliação médica do órgão previdenciário.

Além do benefício financeiro, a aposentadoria por invalidez também garante estabilidade no emprego e acesso a tratamentos médicos necessários para a reabilitação do segurado. Vale ressaltar que, para ter direito a esse benefício, é necessário contribuir para a Previdência Social por um período mínimo, de acordo com as regras estabelecidas pelo INSS.

Recursos humanos e a gestão de licença médica

O setor de recursos humanos desempenha um papel fundamental na gestão dos atestados dos colaboradores. É necessário que a equipe de RH esteja preparada para lidar com questões relacionadas à saúde e ausências dos funcionários, garantindo que os atestados sejam devidamente registrados e acompanhados.

Contudo, é essencial que haja transparência e comunicação eficiente entre o RH e os colaboradores, para que todos estejam cientes dos procedimentos e políticas da empresa em relação aos atestados médicos. Dessa forma, o setor de recursos humanos pode garantir uma gestão eficaz dos atestados, promovendo o bem-estar dos funcionários e a produtividade da equipe.

Como a TiqueTaque pode ajudar na gestão de licenças

Utilizando a ferramenta de gestão de controle de ponto da TiqueTaque fica bem simples integrar a informação e já realizar esse cálculo automaticamente. No sistema você também deixa o gestor responsável ciente, notificando o período e o motivo pelo qual o colaborador precisará se ausentar.

Para isso, é bem simples, basta acessar a página inicial e realizar os seguintes passos:

Gestão de ponto > Afastamento > + Adicionar Período

Você pode filtrar por unidade (caso tenha mais de uma) e selecionar o funcionário, ou mais de um (se necessário)E escolher o motivo do afastamento. No caso de atestado, por exemplo, você consegue selecionar as datas no qual ele não estará trabalhando e pode indexar esse documento em anexo para salvar o histórico. Não é sensacional?

Esse processo também pode ser realizado para diversos afastamentos como:

• Abono;
• Afastamento;
• Falta; 
• Falta justificada;
• Férias;
• Folga;
• INSS;
• Suspensão:
• Entre outros;