Afinal, o que é um banco de horas?

A gestão de pessoal e o controle de produtividade é um desafio para todo empresário. Para facilitar a utilização da mão-de-obra nos momentos de pico e queda do mercado, a legislação brasileira previu a criação do banco de horas e essa medida permite que a força do trabalhador se adeque às necessidades da empresa.

Se você dirige uma corporação, com certeza já ouviu falar no banco de horas. Porém, ainda podem ter ficado algumas dúvidas sobre esse assunto. Você sabe qual é o real significado desse termo? Sabe como implantá-lo de acordo com a lei? No post de hoje, elaboramos um guia para acabar de vez com todas as suas dúvidas sobre o assunto, acompanhe.

O que é o banco de horas

O banco de horas é uma novidade introduzida pela lei 9.601 de 1998 (que alterou a CLT) que prevê a possibilidade de flexibilização da jornada de trabalho do empregado para realizar uma compensação de horas trabalhadas futuramente.

Por meio deste sistema, funcionário e patrão criam uma espécie de conta, um banco propriamente dito, em que são registradas as horas a mais trabalhadas durante certos dias em que se fizer necessário, que constituem um saldo, podendo ser compensadas e utilizadas no prazo de um ano como antecipação da saída no fim do dia trabalho, folga ou prolongamento de férias.

Os requisitos para sua implantação

Para a implantação do banco de horas, determina a lei que o chefe deve comprovar a real necessidade do sistema e que ele seja ratificado por convenção coletiva ou acordo, de maneira individual ou com a participação do respectivo sindicato.

O controle do banco deve ser feito de forma transparente para todas as partes envolvidas e a jornada de trabalho semanal de 44 horas não poderá ser ultrapassada em hipótese alguma, sendo que o pagamento das horas deve ser realizado se não utilizada em um ano ou quando houver a rescisão do contrato de trabalho.

Banco de horas x horas extras: principais diferenças

Enquanto o banco de horas não traz nenhuma implicação nova na folha de pagamento ao final do mês, as horas extras, que podem ser ao máximo duas por dia trabalhado, é remunerada em pelo menos 50% a mais do valor pago pela hora normal, incidindo ainda a devida parcela do Descanso Semanal Remunerado (DRS).

Desta forma, mostra-se mais vantajosa a adoção do banco de horas pelas empresas de maneira geral, já que por meio dele o patrão pode melhorar o clima organizacional da empresa, aproveitando o trabalho de seus colaboradores de maneira mais propícia e sem nenhum ônus excessivo. Já as horas extras são recomendadas para os momentos de pico de longa duração de produtividade do negócio e apenas quando houver certeza do retorno do investimento.

O controle do ponto dos funcionários como essencial para o banco de horas

Em todos os casos, o controle do ponto do funcionário é essencial para que o sistema funcione de forma coesa e dentro da lei. Além disso, a má gestão das horas trabalhadas pode ocasionar despesas indesejadas.

Utilize o auxílio de sistemas automatizados para obter mais precisão, segurança e clareza no registro das horas e controle das atividades.

Entendeu como funciona o banco de horas? Agora que você já sabe tudo sobre o assunto, que tal se informar aprendendo 4 desafios do controle de funcionários?

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